Versão 1.1 · Última atualização: 20 de maio de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu uso do Sortail, um aplicativo macOS desenvolvido e distribuído pela Infonet AS (Estônia). Ao instalar ou usar o Sortail, você concorda com estes Termos.
O Sortail é licenciado, não vendido. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e do Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado da Mac App Store, a Infonet AS concede a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o Sortail em dispositivos da marca Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso (Usage Rules) estabelecidas nos Termos e Condições do Apple Media Services, com a exceção de que o Sortail também poderá ser acessado e utilizado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar (Family Sharing) ou de compras em volume (volume purchasing).
O Sortail oferece um teste gratuito e recursos pagos ("Sortail Pro") vendidos por meio da Mac App Store. A assinatura é anual, pelo preço exibido na Mac App Store; um teste gratuito único de 7 dias é convertido em assinatura paga ao final do período de teste.
Renovação automática: o pagamento será cobrado da sua conta Apple ID na confirmação da compra. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do final do período atual. Sua conta é cobrada pela renovação dentro de 24 horas anteriores ao final do período atual, pelo valor do pacote escolhido. Você pode gerenciar e cancelar sua assinatura acessando as configurações da sua conta na App Store após a compra.
Todo o processamento de pagamentos, faturamento, reembolsos e gerenciamento de assinaturas é tratado inteiramente pela Apple. O Sortail não recebe nem armazena informações de pagamento ou faturamento. Solicitações de reembolso devem ser enviadas à Apple por meio de reportaproblem.apple.com.
Você concorda em usar o Sortail apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não irá (a) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo, exceto na medida permitida pela legislação aplicável; (b) usar o aplicativo para violar os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade; (c) interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho de quaisquer serviços de terceiros com os quais o aplicativo interage, incluindo o Apple Mail e o Gmail.
O Sortail integra-se com o Apple Mail (via macOS Automation) e, opcionalmente, com o Gmail (via API do Gmail e OAuth 2.0). O seu uso desses serviços é regido pelos termos próprios deles — incluindo os Termos de Serviço do Google e os termos da Apple. O tratamento que o Sortail dá aos dados acessados por meio dessas integrações é descrito na Política de Privacidade.
A Infonet AS é a única responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relativos ao Sortail, conforme especificado nestes Termos ou exigido pela legislação aplicável. Você reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte relativos ao Sortail.
A Infonet AS, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações apresentadas por você ou por terceiros relativas ao Sortail ou ao seu uso do Sortail, incluindo, entre outras: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o Sortail não esteja em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; (iii) reclamações decorrentes de legislação de defesa do consumidor ou similar; e (iv) reclamações por violação de propriedade intelectual.
No caso de qualquer reclamação de terceiros alegando que o Sortail ou a sua posse e uso do Sortail violam direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Infonet AS, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e cumprimento de qualquer reclamação por violação de propriedade intelectual, na medida exigida por estes Termos.
Você declara e garante que (i) não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como país "que apoia o terrorismo"; e (ii) não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Você e a Infonet AS reconhecem que estes Termos são celebrados apenas entre você e a Infonet AS, e não com a Apple, e que a Infonet AS, e não a Apple, é a única responsável pelo Sortail e por seu conteúdo. Estes Termos não preveem regras de uso que estejam em conflito com os Termos e Condições do Apple Media Services na data em que você aceitar estes Termos. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não tem qualquer obrigação de garantia em relação ao Sortail. No caso de qualquer falha do Sortail em cumprir qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Sortail a você, se aplicável. A Infonet AS e você reconhecem que a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e que, mediante a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você na qualidade de terceira beneficiária.
O Sortail é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. A Infonet AS não garante que o aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou livre de componentes prejudiciais, ou que quaisquer dados processados pelo aplicativo não serão perdidos ou corrompidos. Você é responsável por manter backups de seus e-mails e demais dados.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Infonet AS não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, lucros ou negócios, decorrentes ou relacionados ao seu uso do Sortail. A responsabilidade total agregada da Infonet AS por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao aplicativo não excederá o valor pago por você pelo aplicativo nos doze meses anteriores à reclamação.
Você pode parar de usar o Sortail a qualquer momento desinstalando-o. A Infonet AS pode suspender ou rescindir a sua licença caso você descumpra materialmente estes Termos. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (incluindo isenções de garantia, limitação de responsabilidade e legislação aplicável) permanecerão em vigor.
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Se as alterações forem materiais, atualizaremos o número da versão e a data acima. O uso continuado do aplicativo após as alterações constitui aceitação dos Termos revisados.
Estes Termos são regidos pelas leis da República da Estônia, sem consideração aos princípios de conflito de leis. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao aplicativo estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da Estônia, exceto quando a legislação imperativa de proteção ao consumidor do seu país de residência dispuser de outra forma.
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo support@sortail.com.
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